Política de Privacidade

A tua privacidade é fundamental para nós. Sabe em detalhe como recolhemos, processamos e protegemos os teus dados.

1. Introdução

A GURO AI, propriedade da Mudey SA (aqui também "GURO AI"), está profundamente comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os utilizadores da nossa plataforma de inteligência artificial para o setor segurador. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679), a Lei Portuguesa de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019) e demais legislação aplicável.

2. Quem é a GURO AI

A GURO AI é propriedade da sociedade anónima Mudey SA, com o NIPC 551 007 412, e com sede na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, 619, 4400-095 Vila Nova de Gaia, adiante GURO AI para efeitos destes Serviços.

3. Papéis e Responsabilidades

A GURO AI pode atuar em diferentes papéis relativamente ao tratamento de dados pessoais:

• Responsável pelo tratamento: quando recolhemos e processamos os teus dados para gerir a tua conta, processar pagamentos e comunicar contigo.
• Subcontratante: quando processa documentos ou outros conteúdos através das funcionalidades de IA (análise, resumo, extração de informação), atuamos como subcontratante em teu nome. Nestes casos, o tratamento é regido pelos nossos Termos de Serviço e pelo Acordo de Processamento de Dados.

4. Dados que Recolhemos

Recolhemos diferentes categorias de dados pessoais em função da forma como interages com os nossos serviços:

• Dados de identificação e conta: nome completo, endereço de email profissional, nome da empresa ou organização, função profissional e credenciais de acesso.
• Dados de faturação e pagamento: morada de faturação, dados de cartão de crédito (processados pelo nosso processador de pagamentos certificado PCI-DSS — não temos acesso aos números completos do cartão), histórico de transações.
• Dados de utilização e comportamento: funcionalidades utilizadas, frequência de uso, pesquisas realizadas, tipos de documentos processados (sem o conteúdo), duração das sessões.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do browser, sistema operativo, tipo de dispositivo.
• Conteúdo de documentos: texto de documentos submetidos para análise, resumo ou outras funcionalidades de IA. IMPORTANTE: este conteúdo é processado temporariamente apenas pelo tempo necessário para executar a funcionalidade solicitada e é automaticamente eliminado após o processamento.

5. Base Jurídica para o Tratamento

• Execução do contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD): o tratamento é necessário para a prestação do serviço.
• Obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD): para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.
• Interesses legítimos (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD): para melhoria dos serviços, prevenção de fraude e segurança da plataforma.
• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD): para comunicações de marketing ou funcionalidades opcionais.

6. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os teus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: disponibilização de todas as funcionalidades da plataforma, incluindo pesquisa, análise de documentos e assistência por IA.
• Gestão de conta: criação, manutenção e gestão da tua conta de utilizador.
• Processamento de pagamentos: processamento de subscrições, emissão de faturas e gestão de reembolsos.
• Comunicações de serviço: envio de notificações essenciais sobre a tua conta.
• Suporte ao cliente: resposta a questões, pedidos de ajuda e feedback.
• Melhoria dos serviços: análise de padrões de utilização agregados e anonimizados.
• Treino de modelos de IA: NÃO utilizamos o conteúdo dos teus documentos para treinar modelos de IA.

7. Processamento por Inteligência Artificial

A GURO AI utiliza tecnologias de inteligência artificial avançadas para prestar os seus serviços:

• Modelos de IA utilizados: utilizamos modelos de linguagem de grande escala (LLMs) do Google (Gemini via Vertex AI), acedidos através de APIs enterprise com garantias contratuais de privacidade, em servidores localizados na região europe-west4 (Holanda).
• Processamento temporário: quando submetes texto para análise ou outras funcionalidades de IA, o conteúdo é enviado de forma encriptada, utilizado apenas para executar a funcionalidade solicitada e descartado após o processamento.
• Políticas dos fornecedores: o Google, através do Google Cloud Data Processing Addendum, compromete-se contratualmente a não utilizar os dados enviados através das APIs enterprise para treinar os seus modelos.
• Transparência algorítmica: os resultados gerados por IA são apresentados como ferramentas de apoio, não substituindo o julgamento profissional humano.

8. Partilha de Dados com Terceiros

A GURO AI não vende, arrenda nem negoceia os teus dados pessoais. Podemos partilhar dados nas seguintes circunstâncias limitadas:

• Prestadores de serviços: partilhamos dados com prestadores de serviços cuidadosamente selecionados que nos ajudam a operar a plataforma, todos vinculados por acordos de processamento de dados.
• Cumprimento legal: podemos divulgar dados quando exigido por lei ou por autoridade competente.
• Com o teu consentimento: podemos partilhar dados com terceiros quando nos deres consentimento explícito.

9. Serviços de Terceiros

Utilizamos os seguintes serviços de terceiros para operar a plataforma GURO AI:

• Google Cloud / Vertex AI (europe-west4): processamento de pedidos de IA, APIs enterprise com garantia contratual de não utilização dos dados para treino, servidores na UE.
• Google Document AI: extração e análise de documentos PDF.
• Stripe (pagamentos): processamento seguro de pagamentos, certificação PCI-DSS Nível 1.
• MailerSend: envio de emails transacionais e comunicações em massa, empresa europeia, conformidade com RGPD.

10. Transferências Internacionais de Dados

A GURO AI armazena e processa os teus dados primariamente em servidores localizados na União Europeia (região europe-west4, Holanda).

11. Períodos de Retenção de Dados

• Dados de conta: retidos enquanto a tua conta estiver ativa, mais 10 dias após o encerramento.
• Dados de faturação: retidos pelo período legalmente exigido para fins fiscais e contabilísticos (10 anos em Portugal).
• Conteúdo de documentos: processado temporariamente e eliminado após o processamento.
• Registos técnicos e de segurança: retidos por um máximo de 12 meses.

12. Os Teus Direitos de Proteção de Dados

Ao abrigo do RGPD, tens os seguintes direitos:

• Direito de acesso (Art. 15.º RGPD): podes solicitar confirmação sobre se processamos os teus dados e obter uma cópia.
• Direito de retificação (Art. 16.º RGPD): podes solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.
• Direito ao apagamento (Art. 17.º RGPD): podes solicitar a eliminação dos teus dados pessoais quando estes já não sejam necessários.
• Direito à portabilidade (Art. 20.º RGPD): podes receber os teus dados num formato estruturado e de leitura automática.
• Direito de oposição (Art. 21.º RGPD): podes opor-te ao tratamento dos teus dados para fins de marketing direto.

13. Encarregado de Proteção de Dados

A GURO AI designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por supervisionar a conformidade com a legislação de proteção de dados. Podes contactar o nosso EPD em dpo@mudey.pt.

14. Direito de Reclamação

Se considerares que o tratamento dos teus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, podes enviar um email para nós ou para o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), para qualidade@mudey.pt ou dpo@mudey.pt.

Podes apresentar uma reclamação no nosso livro de reclamações ou junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, email geral@cnpd.pt.

15. Contacto

Para questões sobre esta Política: guro@mudey.pt | dpo@mudey.pt.